Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA

Cliente que teve a perna cortada em supermercado deverá receber R$ 8 mil por danos morais

Deputada federal condenada a indenizar

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a deputada federal M.L.C. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma família residente em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição legítima para representar uma determinada categoria pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao TST mudar essa decisão.

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

A insegurança pública

Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho (Turma 1990). Pós-graduação - Lato Senso - Direito Penal e Processo Penal Pela Universidade Estácio de Sá (Turma 2005)

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

Mantida decisão que garante a um pai a realização de exame de DNA

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que converteu em diligência o julgamento da ação negatória de paternidade ajuizada pelo metroviário E, a fim de realizar-se o exame do DNA.

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.

Publicidade direcionada ao Público Infantil: Violência contra a Criança e contra a sua Família

O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar a possibilidade ou não de veiculação de publicidade direcionada para o telespectador infantil